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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Técnica da Caixa pode acumular cargo de professora pública
Funcionária vinha sendo pressionada pela instituição financeira a optar por um dos empregos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Turma declara falsidade de documento em processo contra médico
Prontuário médico, usado como prova, é considerado falso por tribunal e será desentranhado dos autos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade
Empresa foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade no porcentual de 30% incidente sob o salário base, com repercussões em aviso prévio, 13o salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:00
Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica
Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:57
Maquinista obrigado a fazer necessidades no compartimento de condução ganha indenização por dano moral
Há nos trens um sistema de segurança, pelo qual o maquinista deve ficar o tempo todo acionando um dispositivo desse equipamento e não pode fazer pausas, pois caso contrário, o freio é acionado automaticamente
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:09
Acusados de matar vereador em Alcinópolis serão julgados em fevereiro
O vereador foi assassinado por dois homens que estavam em uma moto
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:57
CNJ arquiva processo contra ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio
Ele foi acusado de parcialidade ao liberar a construção de prédios que haviam sido embargados em Niterói
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 17:08
Motorista impossibilitada de trafegar por erro do DETRAN será indenizada
Autora afirma que não conseguiu obter o CRLV de 2010 no DETRAN-DF, sob o argumento de que a impressora não estava funcionando
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:58
Justiça determina interdição do conjunto habitacional ?Cingapura Zachi Narchi?
A Cetesb também identificou a presença desse mesmo gás, em quantidade tal que caracterizou como situação de risco potencial de explosão, no local onde está o referido conjunto habitacional, instalado assim também em área evidentemente contaminada
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 17:50
Empresa é condenada a pagar apólice de seguro a dono de táxi
A empresa alegou que, na ocasião, o motorista do veículo não era mesmo relacionado no perfil da apólice contratada e, por isso, V. não tinha direito de receber o dinheiro
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 16:05
1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados nesta terça
O primeiro caso trata-se de uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate, no valor de R$ 20,00. Já o segundo caso trata-se da coloção em circulação de duas notas falsas de R$ 50,00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:28
Empresa fumageira é condenada a indenizar produtores rurais assentados da região da Campanha
A empresa financiava a produção e a infra-estrutura para os produtores, com base na expectativa de que a região poderia render muitos lucros com o cultivo de fumo
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:05
Prefeitura de Arapiraca deve ressarcir salário de aposentada
Professora aposentada teve o salário rebaixado pela municipalidade que alegava que o cargo dela havia sido enquadrado em nova classificação
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:10
Falta de comprovação:recurso negado
Diante da falta de elementos produzidos relativamente à causalidade, ainda que tivessem sido adotadas pelo município as medidas sugeridas pelos recorrentes, como capina mais freqüente das margens da via e construção de calçadas, não seria possível assimilar que o sinistro não teria ocorrido
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:16
Ex-senadora perde ação de indenização contra senador
A autora alegou que sofreu críticas ofensivas à sua moral e integridade pessoal em matérias publicadas pelos jornais réus em entrevista ao senador Renan Calheiros
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:31
Quarta Câmara do TJ decide que incidência do ISS sobre contrato de locação de bens móveis é inconstitucional
Com a decisão, o município deverá devolver, em dobro, os valores recolhidos pelos cinco anos anteriores à propositura da ação
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 14:37
Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro
O relator frisou que o repouso semanal tem como objetivo amenizar a fadiga acumulada ao longo de uma semana de trabalho, estando, portanto, relacionado à saúde e segurança do trabalhador. Por isso, não pode ser negociado
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:48
Supermercado é condenado a pagar indenização por queda de parede
Para o magistrado, mesmo que por algum absurdo as vítimas tenham errado ao entrarem no banheiro masculino em reforma devidamente sinalizada não ficou provado nos autos a correta sinalização ou o impedimento de uso do banheiro
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:21
MP obtém liminares obrigando escolas de São Bernardo a disponibilizarem cuidadores para alunos especiais
O Estado, apesar de admitir a necessidade de apoio e cuidado com esses alunos, afirmava não existir previsão legal para a contratação desse tipo de profissional
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Plano obrigado a fornecer material e pagar multa
O paciente alegou que a empresa forjou ter autorizado a liberação do material descartável necessário para a realização da cirurgia, em video- artroscopia
