Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Atraso de ônibus gera indenização

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Paciente deve receber indenização por erro médico

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Decretada prisão por violência doméstica

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo