Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Aprovada a redução da maioridade penal

Justiça manda YouTube tirar Pelé Eterno do ar

Seguradora deve pagar prótese

CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

TRE-SP tira jingle sobre mensalão do ar

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

"Super-homem" sai em foto e pede indenização

SuperVia é condenada por causa de choque de trens

Justiça mineira autoriza aborto de feto anencéfalo

Mais uma mulher foi autorizada a interromper a gestação de um feto anencéfalo.

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

PCs de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão