Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança

Serviço malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparação por dano moral

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Despejo

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Cliente receberá indenização por aparelho celular defeituoso

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil