Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Só é cabível ação rescisória, no âmbito da Justiça Eleitoral, em casos de inelegibilidade (inciso I do artigo 22 do Código Eleitoral; Precedentes: Ag nº 4.175 e REspe nº 16.037).

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Anistia, indulto ou graça: características e como diferenciá-los

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses