Comerciante é absolvido dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio

As vítimas estavam no interior de um veículo estacionado, quando o acusado saiu de um bar, do outro lado da rua, de arma em punho, e começou a atirar.

Prefeitura de Santos deve indenizar pessoa caiu no buraco em estacionamento público

Ao descer de veículo, autor caiu em buraco e sofreu lesões no tornozelo. Prefeitura terá que paga indenização de R$ 3 mil

IR não incide sobre juros de mora

"Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida", considera o desembargador

Condenado por violação de direito autoral ao vender CDs falsificados

A 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou comerciante pelo crime de violar o direito autoral ao expor para venda 170 CDs sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

Prefeito acusado de fazer propaganda pessoal com verba pública é inocentado

A decisão foi unânime.

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Ação indenizatória. Dano material e moral. Mordida de cachorro. Provocação da vítima.

Recurso não provido.

Mantida decisão que negou indenização a familiares por publicação de foto de cadáver em jornal

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.

Juiz rejeita ação civil pública contra ex-gestores

De acordo com a denúncia do MP, os ex-prefeitos teriam cometido diversas improbidades durante o tempo em que exerciam os cargos

Improbidade administrativa exige dolo na conduta

O MP acusou a esposa do ex-prefeito de não prestar contas de bens recebidos pela Receita Federal e o político de não fiscalizar essas atividades

RGE condenada a indenizar pizzaria por perdas decorrentes de corte no fornecimento de energia

Nessas circunstâncias, apesar de haver 92 pessoas aguardando na fila, o estabelecimento viu-se obrigado a fechar as portas.

Por falta de provas, STJ nega indenização a vítima de paralisia cerebral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por absoluta falta de provas, o pagamento de indenização a um adolescente de 15 anos vítima de paralisia cerebral supostamente provocada por erro médico durante o parto.