Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Contestação. Inexistência de vínculo.

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Liberdade de informação. Direito de crítica.

Prerrogativa político-jurídica de índole constitucional.

Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência

O valor arbitrado à condenação foi de R$ 10.000,00.

Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento

Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.

Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé

O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.