TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

"Quero me retratar", diz advogado de Suzane

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

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Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri

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TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

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Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

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Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria