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Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Prévias do PMDB permanecem suspensas

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais