Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

CDA vale apenas com valores discriminados

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 5 bi a trabalhadores

Durante o ano de 2003, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 bilhões a trabalhadores de todo o País.