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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:05

Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que versem sobre a questão controvertida em segunda instância e no STJ
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 11:00

Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem o mesmo tema no STJ e nos tribunais de segunda instância
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 12:53

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 10:02

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutem o tema no STJ e nos tribunais de segunda instância.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:32

Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

Para o julgamento do tema repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:06

Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa

Os processos afetados são de relatoria do ministro Raul Araújo, e a controvérsia está cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.210. Na decisão de afetação, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos sobre o mesmo assunto.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:21

STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

Por Fábio Bernardo.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:46

Setor jurídico tem auxílio de tecnologias para enfrentar novas demandas

O Brasil é destaque internacional na criação de soluções para o setor.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:45

Julgamento do Caso Marotti pode ser anulado, afirma jurista

Especialista em Tribunal do Júri explica as regras para anulação do julgamento.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 10:51

Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola

Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 19:12

Supremo Tribunal Federal reduz o ICMS sobre as contas de Luz e Telefonia

Por Leo Lopes.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:39

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

A questão submetida a julgamento, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.087, está assim resumida: "(im)possibilidade de a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) incidir tanto no crime de furto simples (caput) quanto na sua forma qualificada (parágrafo 4°)".
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 17:03

Sob realidade que não existe, STF inicia julgamento sobre tributação de softwares

STF inicia julgamento sobre tributação de softwares.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 09:40

Terceira Seção examinará competência para desclassificar homicídio doloso imputado a motorista

Cadastrada como Tema 1.063, a controvérsia tem relatoria da ministra Laurita Vaz.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 12:07

Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial

O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:21

STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira

Plenário do tribunal já julgou o tema outras vezes, e entendimento atual é que a prisão é possível após segunda instância. No entanto, ações no STF afirmam que prática é inconstitucional.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38

STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:26

Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:36

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos

O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do Código Civil, de dez anos, a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto (a jurisprudência foi consolidada na Súmula 412).
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:41

A necessária segurança jurídica

Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 3015

O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que versem sobre a questão controvertida em segunda instância e no STJ

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem o mesmo tema no STJ e nos tribunais de segunda instância

O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral

O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutem o tema no STJ e nos tribunais de segunda instância.

Para o julgamento do tema repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito.

Os processos afetados são de relatoria do ministro Raul Araújo, e a controvérsia está cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.210. Na decisão de afetação, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos sobre o mesmo assunto.

Por Fábio Bernardo.

O Brasil é destaque internacional na criação de soluções para o setor.

Especialista em Tribunal do Júri explica as regras para anulação do julgamento.

Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

Por Leo Lopes.

STF inicia julgamento sobre tributação de softwares.

Cadastrada como Tema 1.063, a controvérsia tem relatoria da ministra Laurita Vaz.

O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo.​

Plenário do tribunal já julgou o tema outras vezes, e entendimento atual é que a prisão é possível após segunda instância. No entanto, ações no STF afirmam que prática é inconstitucional.

​A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

O entendimento é da Terceira Turma.

O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do Código Civil, de dez anos, a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto (a jurisprudência foi consolidada na Súmula 412).

Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.

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O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo.

A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.