Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003.

Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001.

Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999.

Síntese na redação forense

ECT é condenada a indenizar família de funcionário vítima de latrocínio enquanto transportava dinheiro

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O Princípio da Cooperação como Fomento à Efetividade Jurisdicional

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Confira o edital complementar do 40º Exame de Ordem Unificado

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Servidora obtém no TJ direito a gratificação

A servidora pública estadual Magda Franco da Silva, ocupante do cargo de auditora fiscal da Receita

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O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de

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Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.