TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

A Desembargadora Isabel de Borba Lucas concedeu neste sábado (19/9), em plantão, liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público.

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Ribeiro Dantas rejeita recurso em Habeas Corpus e Nestor Cerveró continua preso

A defesa de Nestor Cerveró impetrou Habeas Corpus contestando novamente a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras, envolvido na operação Lava Jato

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Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas

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Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

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Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole

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Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

adquirir de forma legal Posse e Propriedade da coisa. Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o

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Cultura do cancelamento: efeitos online, off-line, lesões morais e patrimoniais

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A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”

tal, é de suma importância explicitar a inadequação da expressão ideologia de gênero e a necessidade

MP nº 936 – STF e a Participação do Sindicato

O presente texto fala sobre a Medida Provisória nº 936.

Como proteger os seus direitos diante de uma cobrança indevida

Entender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver o problema da maneira correta. 

Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais

O presente artigo discorre sobre alteração legislativa e o voto de qualidade do CARF.

Senador Flexa Ribeiro culpa Lula e Temporão por epidemia de dengue

É legal sanção disciplinar imposta a aluno por instituição de ensino

Aluno do Centro de Ensino São Lucas ajuizou mandado de segurança contra ato imputado à diretora

Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial: é possível se cadastrar para escolher os finalistas do prêmio

Qualquer cidadão interessado no assunto pode se cadastrar e contribuir na escolha dos finalistas.