Banco é condenado por não apresentar documentos que negativaram nome de cliente

Instituição financeira deve pagar R$ 5 mil de danos morais.

Recurso de revista. Diarista que presta serviços, em residência, dois ou três dias na semana. Inexistência de vínculo empregatício.

Questões de Direito Constitucional - Princípios, interpretação, classificação, direitos e garantias fundamentais

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Decifrando Capitu ou Machado de Assis

Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato de responsabilização civil. O romance também permite avaliar a posição social e jurídica da mulher casada no século XIX e nos tempos contemporâneos.

O Direito à moradia na Constituição da República de 1988 – conflitos de direitos fundamentais e eficácia da norma constitucional

O presente resumo visa analisar o processo histórico dos direitos sociais, com ênfase no direito à moradia na Constituição Federal de 1988, verificando ainda a existência de conflito com o direito à propriedade privada.

Tecnologia e contabilidade são fundamentais para a saúde das clínicas médicas

Manter questões burocráticas em dia, visto que no Brasil há mudanças de legislações a todo momento, não é questão de luxo, mas sim de primeira necessidade.

Justiça multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral

Decisão observa que levantamento violou resolução do TSE

Universidade de Yale discute políticas públicas de gênero

Evento reunirá formadores de políticas públicas da América Latina e acadêmicos para discutir a igualdade por meio da lei e da sociedade civil.

Abusos, ameaças e constrangimentos a jornalistas de VEJA

Cem anos de rádio no Brasil e sua importância ao direito autoral

Sete de setembro comemora-se cem anos de rádio no Brasil.

Médico que operou brasileira nos EUA responde a dois processos em MG

Juiz nega liberdade a pai de Diego

TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava distância olímpica frente a outros em que o vício fora reconhecido, pois neste a instituição financeira comprovou o desbloqueio e utilização do cartão de crédito no comércio local.

TRF mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet

O presidente do TRF negou pedido da AGU que pretendia anular a decisão que suspendeu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

Arquivada fiscalização sobre indenização de anistiados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu na quarta-feira (28) arquivar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 102/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), sobre as indenizações pagas por determinação da comissão de anistia do Ministério da Justiça.

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição