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Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

sejam resguardadas, visando o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente. Diante disso

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Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Advogados rejeitam alteração no Programa Nacional de Direitos Humanos

portaria elaborado pela relatora Leila Maria Bittencourt da Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos.

Desembargador ironiza motorista que soprou bafômetro

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Homem preso pela Lei Maria da Penha consegue Habeas Corpus

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Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos

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O Dano Social causado pelo “pó preto” na grande Vitória

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