Prepare as malas, porque deu praia

Esse ano comemoramos 10 anos da PEC que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, entre eles o direito às férias.

Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas

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O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias

Vale dizer que existem legislações específicas aplicáveis a tributação do PIS e da COFINS, fazendo

Cyber Segurança e os dados: O que fazemos de errado? O que deveríamos fazer? O que já fazemos e devemos continuar fazendo?

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Como as empresas e profissionais autônomos devem elaborar o termo de consentimento exigido pela LGPD?

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Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Relativação da coisa julgada no direito penal

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Crianças em conflitos armados

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O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

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Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem no caso triplex.

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Transbrasiliana é condenada a custear tratamento médico e psicológico a uma família vítima de acidente

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Treinamento e conscientização: a chave do sucesso dos programas de privacidade e proteção de dados pessoais

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Metaverso muito além dos games e avatares

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O que os Partidos Políticos e candidatos devem saber sobre a LGPD para evitar sanções durante a campanha eleitoral?

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Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?

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O uso de big data na saúde: os benefícios e cuidados que devem ser tomados pelos médicos

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