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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:19
Conscientização é decisiva para ampliar efeitos das leis de proteção da mulher
Por Artur Marques da Silva Filho.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:58
Efeitos da formalização da União Estável no tempo
A união estável pode ser formalizada por instrumento particular ou por escritura pública, mas ela existe independente disso, podendo ser provada por todas as formas admitidas.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2016 - 14:33
O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis
O objetivo da presente matéria - à luz da doutrina e da jurisprudência - é examinar se o devedor / fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a devolução dos valores pagos.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 15:25
Vício redibitório no CC e o CDC
Várias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:49
Prefeito de Pau D?Arco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 10:01
STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 14:00
STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Janeiro de 2026 - 13:44
Multipropriedade imobiliária: a realidade jurídica e financeira por trás do sonho
multipropriedade imobiliária, direito do consumidor, distrato imobiliário, direito de arrependimento
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Maio de 2025 - 10:20
Contrato de locação empresarial: veja o que não pode faltar para proteger seu negócio
A locação empresarial está diretamente ligada à atividade econômica desenvolvida no imóvel
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 16:33
Mobilização contra violência nas escolas e na sociedade é urgente
O assassinato da professora de ciências Elizabeth Tenreiro por um adolescente de 13 anos, na Escola
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:21
Responsabilidade pelo pagamento dos Haveres
Artigo escrito pelo advogado Fernando Corrêa da Silva Filho.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
CSS e o seu conflito com a Constituição Federal de 1988
José Domingues Guimarães Ribeiro Filho, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e advogado.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 09:58
Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa
Militares do Exército pagarão multa e prestarão serviço comunitário
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2025 - 12:32
Moraes dá mais 5 dias para governo do Rio enviar dados sobre operação
Ministro é relator temporário do processo chamado de ADPF das Favelas
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Doutrina » Internacional Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 14:01
O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 14:43
IAB realiza debate sobre os 20 anos da Lei de Lavagem de Dinheiro, na sexta-feira
Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, membro da Comissão de Juristas para a reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 16:30
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito
Ao conceder habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes determina ainda a soltura do acusado e
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:36
Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto
14, uma audiência de inquirição de testemunha, ocorrida durante o interrogatório do réu Adão Moraes de Andrade.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 15:12
STJ garante participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:32
Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do
