Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Álibi contraditório prejudica réu em julgamento de apelação

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Nova Lei de Falências em São Paulo

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Ministros do STJ recebem Ordem do Mérito Ministério Público Militar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, será homenageado, nesta terça-feira (19), pelo Ministério Público Militar.

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Justa causa. Descaracterização.

Responsabilidade civil da instituição bancária. Depósito em conta bancária feito no caixa rápido. Falha do banco ao não fazer o respectivo crédito.

Proibição de Revistas Íntimas: primeiros comentários à Lei 13.271/16

O presente artigo discorre sobre a proibição de Revistas Íntimas.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Incongruências no conjunto probatório. Declarações da suposta vítima que instaura intensa dúvida acerca do cometimento do crime e de suas circunstâncias.

Ação de consignação em pagamento. Parcelamento do débito tributário. Ausência de vício no julgado. Pretensão de efeitos infringentes.

A ação consignatória, que é de natureza meramente declaratória, tem por objetivo apenas liberar o devedor de sua obrigação com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial, quando o credor injustificadamente se recusa a fazê-lo.