Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

MP recorre de decisão que nega plano para bebê com Down

Advogado pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão do fatiamento do impeachment de Dilma

O documento afirma que “impeachment e a inabilitação são indissociáveis”.

Turmas começam a utilizar nova jurisprudência aprovada pelo TST

Na sessão desta semana da Terceira Turma, o ministro utilizou a nova redação da súmula 331 para excluir a responsabilidade subsidiária da Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.

Pai diz à polícia que acorrentava criança para evitar furto

Crianças foram achadas presas a correntes pela PM na Zona Norte de SP. Pai pode perder a guarda dos filhos; ele vai responder por maus-tratos.

Brasil precisa duplicar número de juízes, diz pesquisa da AMB

Policial acusado de atuar em milícia no Rio continuará preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para que um policial civil acusado de integrar uma milícia que atuava em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, tivesse sua prisão preventiva revogada.

MP obtém na Justiça quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Jandira

O ex-prefeito P.B. e os ex-funcionários Municipais D.N. e J.E. são acusados de cometer diversas ilegalidades na contratação de empresas fornecedoras de insumos e merenda escolar para a cidade.

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

MP obtém liminar que afasta do cargo o presidente do Conselho Tutelar de Jeriquara

O conselheiro tutelar foi denunciado pela suposta prática de improbidade administrativa ao usar a viatura oficial do conselho para fins particulares

Nota Pública - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados.

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Governo é o maior responsável pela crise

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.

Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado

A Vivo S/A foi obrigada a reconhecer como empregada uma operadora de telemarketing que prestava serviços por meio de um contrato de terceirização considerado fraudulento.

Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.

Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê