Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Revisão criminal. Estupro e roubo. Participação punível

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Doação. Extinção de vínculo. Cláusula de impenhorabilidade.

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Responsabilidade Civil. Dano moral. Infecção depois de 18 meses da realização de cirurgia.

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Alimentos. Exoneração. Fortuna.

Ação de alimentos contra ex-mulher

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Família. Alimentos provisórios. Interesse de agir. Cerceamento de defesa.

Compensação. Alimentos. Aluguéis.