Transcrição de depoimento acusatório depois de testemunhos de defesa não gera nulidade

Para a defesa, a transcrição equivaleria à inversão da ordem das audiências, prejudicando os réus, que não poderiam rebater as afirmações

Juros da indenização por acidente de trabalho incidem a partir do fato

Os juros de mora decorrentes de condenações por danos morais em acidentes de trabalho devem incidir a partir da data do fato.

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Exceção de incompetência em razão da matéria

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor

É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que é dever do agravante zelar pela correta formação do instrumento de agravo, apresentando juntamente com a petição recursal o inteiro teor das peças obrigatórias de que trata o art. 544, § 1º, do CPC, pois a ausência de qualquer delas leva ao não-conhecimento do agravo, sendo inviável sanar eventual irregularidade nesta instância excepcional.

Ação de Reparação de Danos. Agravo de Instrumento

Indeferimento da justiça gratuita no juízo a quo.

Ação Revisional de Contrato de abertura de crédito em conta corrente

Apelação Cível.

Processual Civil. Preparo. Recolhimento. Prova com cópia da guia

Agravo Regimental no Recurso Especial

Petição requerimento da prova pericia

Requerimento de Prova pericial e indicação de assistente técnico

TJDFT confirma sentença que condena ex-namorado por "Estelionato Sentimental"

A ex-namoradda arcou com o pagamento de diversas dívidas e aquisição de bens do ex-namorado no intuito de manter o relacionamento e o réu fez várias promessas à ela dizendo que, assim que voltasse a ter estabilidade financeira, ressarciria os valores gastos por ela