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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 15:59
Insolvência civil. Ação declaratória. Inexistência de cunho patrimonial
Perda da capacidade de ser parte do devedor. Inexistência. Extinção do feito sem julgamento de mérito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 14:32
Locação de Imóvel. Ação de Despejo por falta de pagamento C. C. Cobrança
Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel dado em garantia à locação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:38
Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório.DPVAT
Recurso do réu. Aventada Ilegitimidade Passiva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 15:06
Ameaça e Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Violência Doméstica
Habeas Corpus. Reincidência ou descumprimento de Medidas Protetivas de urgência não demonstradas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 11:25
Agravo regimental na reclamação. Acórdão prolatado por turma recursal do Juizado Especial
Resolução Nº 12⁄2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 17:08
Ação Rescisória. ICMS. Energia Elétrica. Demanda contratada ou de potência
Peculiaridades advindas do tecnicismo próprio da matéria desconsideradas pelo acórdão vergastado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:46
Interposição contra sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão. Mora devidamente caracterizada
Para efeito de purgação, há necessidade de pagamento da integralidade da dívida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:30
Impugnação ao cumprimento de Sentença. Duas máquinas de suco indicadas à Penhora
Agravo de instrumento. Não aceitação pela exequente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:31
Assistência Judiciária. Não comprovação suficiente nos autos. Contratos Bancários
A mera existência de declaração firmada pela parte não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 16:45
Terceirização. Responsabilidade Subsidiária. Decisão Denegatória. Manutenção
Não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:47
Habeas Corpus. Apropriação Indébita Qualificada
Condenação em 1º grau. Prescrição da Pretensão Punitiva
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 15:33
Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Instrumentalidade recursal
Reclamação. Indevido uso como sucedâneo recursal. Precedentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:20
Cumprimento de Sentença. Expurgos Inflacionários. Decisão Interlocutória
Incompetência Territorial quanto a parcela dos poupadores, pois não domiciliados na Circunscrição da Comarca do Juízo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2015 - 16:20
Capitalização de Juros. Reexame de Provas
Interpretação de cláusulas contratuais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2015 - 16:53
Indenização. Morte de policial em razão do ofício
Conclusão da origem. Reexame
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:59
Mandado de Segurança – ICMS. Compensação Tributária de Precatórios Alimentares adquiridos por meio de cessão
Efeito liberatório de tributos que não se aplica a créditos alimentícios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:40
Execução Fiscal para cobrança de Receita Patrimonial
Compensão financeira pela exploração de minerais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:53
Agravo de Instrumento do Banco Bradesco. Divisor de Horas Extras
Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2015 - 15:44
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado
Réu preso. Sentença condenatória. Recurso Defensivo. Absolvição
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:50
Habitualidade na prática da Conduta criminosa. Princípio da Insignificância
Descaminho. Valor do Tributo Elidido inferior a dez mil reais
