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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 15:28
Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação regressiva movida por seguradora que paga as despesas do segurado
Procedência. Prescrição. Não ocorrência. Sinistro ocorrido em 04.01.2003 e propositura da ação em 21.11.2003
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:47
Intervalo Intrajornada. Redução por meio de Norma Coletiva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 17:12
Omissão inexistente. Falta de prequestionamento. Matéria de prova
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio não configurado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:34
Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação
Ausência de qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 15:43
Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras
Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho extrapolava o limite semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Julho de 2015 - 16:35
Ação Revisional de contratos bancários. Recurso da Instituição Financeira demandada
Contrato de adesão. Capitalização mensal de juros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:49
Apelação cível e reexame necessário. Ação acidentária. Infortúnio laboral
Benefício de Auxílio-Acidente deferido na Instância Originária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:34
Honorários advocatícios. Alteração do valor fixado ao percentual de 10% sobre o valor da condenação
Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:46
Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito
Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:06
Demanda postulando indenização por perdas e danos ante a impossibilidade de subscrição das ações da Companhia Telefônica
Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do promitente-assinante do contrato de participação financeira, em razão de ilícito contratual consistente na impossibilidade de subscrição acionária, na hipótese em que não aceita a oferta pública proposta pela companhia telefônica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:24
Contrato de Financiamento de Veículo. Código de Defesa do Consumidor
Contrato de adesão. Juros. Capitalização. IOF. Comissão de Permanência. Descaracterização da Mora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2015 - 15:09
Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário
O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:59
Danos Morais. Trabalhador Rural. Instalações sanitárias inadequadas
Ao entender pela invalidade da cláusula coletiva que estabelece o salário normativo como base de cálculo das horas in itinere, o Regional decidiu em consonância com entendimento pacífico do TST, segundo o qual é inválida norma coletiva que atribui base de cálculo de horas in itinere inferior à previsão legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:22
Adicional de periculosidade. Despacho que nega seguimento aos embargos ressaltando a invalidade do único aresto colacionado
Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:12
Agravo de instrumento. Recurso de revista - Descabimento
Julgamento "extra petita". Inocorrência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2015 - 12:08
Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal
IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:43
Ação de prestação de contas. Primeira fase. Instituição financeira
Alegação de carência de ação em razão de pedido qualificado como genérico, ausência de interesse de agir e incompatibilidade entre o pedido e a causa de pedir. Inocorrência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2015 - 11:16
Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso de Promoção
Servidor Público. Procurador Federal. Exercício do cargo em local de difícil provimento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:05
PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2015 - 15:18
Habeas corpus. Homicídio qualificado.
Motivo fútil. Prisão Preventiva
