Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Apelações criminais. Dolo evidenciado. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga. Circunstâncias preponderantes.

Execução fiscal. Nulidade afastada.

Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Gestão jurídica trabalhista de terceiros

Secretariando Advogados

Licitação para contratação de serviços de advocacia

Execução. Artigo 475-J do CPC. Multa que não se aplica quando se tratar de execução provisória da sentença que pode ser modificada pela pendência de recursos especial e extraordinário.

Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?

Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria

Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada

O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar ação rescisória contra acórdão da Primeira Turma que, mantendo decisão monocrática, entendeu que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não poderia, em reexame necessário e sem recurso voluntário da parte interessada, ter elevado condenação imposta ao Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro para incluir gratificação à viúva de um servidor falecido.

Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante

Processo Penal.

Concurso Público. Aprovado fora do número de vagas

Necessidade de Dilação Probatória.

Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Compensação por Danos Morais. Acidente de Trabalho

Agravo de Instrumento.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Indenização por dano moral

Recurso de Revista.

Competência material da justiça do trabalho. Admissão posterior à Constituição Federal de 1988

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Prescrição. FGTS. Multa por Embargos de Declaração Protelatórios

Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.

Ação Rescisória. Indenização. Erros de fato e falsidade do laudo pericial

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Dirigente Sindical

Multa por Embargos protelatórios.

Roubo Majorado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Tráfico de Drogas. Associação Criminosa. Receptação. Roubo

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Enquadramento Sindical. Empresa de "Fast Food". Súmula nº 126 do TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.