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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 16:10
Apelação cível. Previdência privada. Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos
Ação ordinária de revisão de diferença de correção monetária sobre a reserva de poupança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:05
Validade de Acordo Coletivo. Fixação do valor devido. Alteração da base de cálculo
Recurso de Revista interposto pelo reclamante. Quitação geral e irrevogável
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:18
Ação de Indenização por Dano Moral
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:50
Recurso ordinário em Habeas Corpus. Negativa do direito de recorrer em liberdade
Fundamento idôneo. Periculosidade do acusado portador de antecedentes criminais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 10:44
Processual Civil. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise
Competência do STF. Contradição. Ausência de vício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:31
Contrato verbal de quitação de dívida. Entrega de mercadorias. Prova exclusivamente testemunhal
Agravo retido. Cerceamento de defesa. Honorários Advocatícios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:50
Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega de unidade imobiliária
Ação de resolução contratual cumulada com pedido de ressarcimento de valores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2015 - 16:40
Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria
Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2015 - 16:34
Complementação de Aposentadoria/Pensão. Diferenças. Auxílio-Alimentação suprimido em 1995
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:50
Agravo de Instrumento. Recurso Desfundamentado
Inobservância do Príncípio da Dialeticidade Recursal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:02
Honorários Advocatícios. Majoração, Valor Razoável
Agravo regimental nos Embargos de Declaração no agravo em recurso especial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2015 - 12:04
Apelação Criminal. Ameaça no âmbito doméstico. Condenação
Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Palavra da vítima firme e coerente em ambas as fases e confortada pelas demais provas dos autos. Ameaça de morte considerada como mal injusto e grave. Vítima atemorizada com o fato. Absolvição inviável
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:05
Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal praticada contra mulher
Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2015 - 16:00
Transação judicial. Última prestação do acordo descumprida. Cláusula penal incidente sobre o todo da dívida
Controle que se impõe. Redução pertinente. Sucumbência. Princípio da causalidade. Verba imputável aos devedores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:13
Protesto indevido de dívida quitada. Caracterização do ilícito. Dano moral configurado
Quantum indenizatório fixado com moderação e razoabilidade. Manutenção. Sentença mantida. Recurso não provido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Maio de 2015 - 12:17
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes Interestadual e Associação para o Tráfico
Sustenta a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, vez que o paciente se encontra preso cautelarmente desde 02/04/2014, sem que a instrução processual tenha sido iniciada, pleiteando a revogação da prisão preventiva, aventando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:40
Tributário. Contribuição previdenciária. Verbas pagas ao empregado
Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:38
Pedido de Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio
Pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça inglesa. Contestação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2015 - 15:41
Majoração do quantum. Indenização por danos morais. Inscrição Serasa.
Manutenção indevida de nome no Serasa por quatro meses. Majoração do valor indenizatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2015 - 12:31
Procedimento Sumaríssimo. Multa
Embargos de declaração protelatórios
