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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 16:00
Responsabilidade objetiva do Estado é afastada quando comprovada culpa exclusiva da vítima
Turma rejeitou recurso de uma candidata que foi retirada do local de um processo seletivo. Consta nos autos que ela invadiu o local após horário máximo permitido
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 20:30
Condenado pela prática do crime de roubo majorado homem que, juntamente com dois adolescentes, assaltou pessoa no interior de uma farmácia
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, pelo crime de roubo mediante arma branca e concurso de pessoas
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:10
Turma considera vigilância atividade de risco e aplica responsabilidade objetiva
O trabalhador será indenizado moral e esteticamente em R$ 30 mil reais por exercer uma atividade de vigilância patrimonial, considerada de risco pela Turma
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:10
AGU obtém decisão que determina ao Estado do Maranhão a apresentação de projeto de restauração do Forte de Santo Antônio em São Luís
O imóvel foi ocupado e reformado pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão, mesmo sem autorização do Iphan
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:30
Trabalhador que levantava dormentes de 150 kg ganha indenização por dano moral
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 12 mil reais por mover peso maior que R$ 60 kg, o qual é estipulado pela CLT
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:00
Banco deve pagar indenização por cheque clonado
Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 14:35
Juiz determina bloqueio e repasse à Marca
O juiz determinou o bloqueio de mais de R$ 690 mil reais das contas do município, que negligenciou os valores pactuados com a Associação Marca
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:30
Recurso de revista. Vínculo empregatício.
Afastamento da alegação de contrato de parceria médica. Reexame de fatos e provas.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:40
Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei da lavagem de dinheiro
A Lei 12.683/12 não se aplica em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo profissional e da imprescindibilidade do advogado à administração da Justiça
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:00
Supremo concede habeas corpus a envolvido na morte da missionária Dorothy Stang
O fazendeiro havia sido condenando à pena de 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:55
A Unidade do ordenamento jurídico segundo Bobbio
O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:15
Clínica condenada por falha em tratamento odontológico
A clínica deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais, além do pagamento por perdas e danos, em razão de problemas no tratamento odontológico de uma paciente
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:08
FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional
O presente artigo trabalha algumas situações relacionadas com as atividades de uma entidade ligada ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e entendida como participante das relações internacionais, precisamente, tratamos a respeito da FIFA, a instituição máxima relacionado com as questões do futebol e entendida por nós como protagonista na teia global de relações. Portanto abrangida pela seara do Direito Internacional por seu contato com os Estados como um conceito de Organização Não-Governamental de Concertação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:15
Apelação cível. Indenização por danos morais. Erro médico. Razoabilidade.
Falecimento do pai dos autores. Conduta culposa comprovada. Valor da indenização.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Difamação em rádio provoca indenização
Tribunal fixa indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais que a rádio terá que pagar ao servidor público
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 20:40
Planos que não trocarem prótese adulterada terão multa de R$ 80 mil
Pacientes têm direito a acompanhamento clínico, a exames complementares e ao procedimento médico de substituição das próteses
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 19:50
TRF5 assegura indenização à família potiguar
Depois de 30 anos de espera, os herdeiros de ex-proprietária tiveram reconhecido o direito de receber a quantia pela desapropriação de terras para construção de barragem
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 20:18
Silicone PIP teria aditivo para combustíveis na composição
Ex-funcionários dizem que próteses também tinham materiais da indústria da borracha.
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Array Publicado em 2011-12-06T19:30:39+00:00
Indenização por danos morais. Ausência de violação direta e literal.
Não conhecimento.
