Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Tribunal veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a cancelar o reajuste da mensalidade de cerca de 185% do plano de saúde da aposentada O.P.S.R, após ela ter completado 60 anos.

Direito privado não especificado. Subscrição de ações CRT / Brasil Telecom/Celular CRT Participações. Contrato de participação financeira.

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular