Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Indenização por dano moral. Linha telefônica não contratada. Débitos indevidos. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

A responsabilidade do fornecedor de serviços é aferida objetivamente baseando-se na teoria do risco da atividade.

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.

Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa

O entendimento é da Terceira Turma.

Filha tem direito a receber auxílio-acidente solicitado pelo pai, falecido durante o processo

A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada

Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.

Auxílios alimentação e saúde devem ser incluídos na conversão da licença-prêmio em pecúnia

A juíza explicou que a conversão da licença-prêmio em pecúnia decorre da não fruição da vantagem enquanto estava o servidor em atividade.

Viagem cancelada por mudança no voo de retorno leva a reembolso total de passagens

A decisão é da 15ª câmara de Direito Privado, ao reformar sentença parcialmente.

Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio

Legalidade de período de carência não foi comprovada.

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Execução Fiscal

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira

Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito

Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT

Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos

Ação de Adimplemento Contratual

Liquidacão por arbitramento.Necessidade de dilação probatória que afasta a possibilidade de uso de tal incidente

Santa Casa de Porto Alegre terá que indenizar paciente por erro médico

A indenização foi fixada em R$ 50 mil por danos morais a moradora que teve infecção no coração em função do esquecimento de um cateter cardíaco dentro dela durante tratamento para leucemia

Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado

Depósito judicial é aceito apenas se for determinado pela autoridade tributária, até a apuração do valor do débito