Palavra da vítima suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Emprego de arma.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.

Ação possessória. Interdito proibitório. Passagem forçada. Servidão de passagem.

Distinções e semelhanças. Não caracterização no caso. Servidão não se presume e deve ser interpretada restritivamente.

Recurso especial. Cédula de crédito rural pignoratícia.

Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.

Processual civil. Recurso especial. Ação possessória cumulada com pedido de aluguéis.

Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.

Processual civil. Reclamação. Energia elétrica. Tarifa.

Repasse de contribuições do pis e da cofins. Legitimidade.

Habeas corpus. Execução penal. Extorsão mediante sequestro. Progressão de regime.

Deferimento pelo juízo das execuções penais. Cassação do decisum pela corte de origem. Requisito subjetivo não comprovado.

Habeas corpus. Extorsão e resistência. Sentença condenatória.

Imposição da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente.

Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.

Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.

Agravo regimental. Ausência de peça. Cópia integral do recurso especial e das contrarrazões.

Decisão agravada mantida. Improvimento.

Processual civil. Recurso especial. Sociedade de advogados. Procuração outorgada ao advogado.

Irregularidade. Decisão que determina a subida do especial para melhor exame. Caráter não vinculativo.

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Manobrista de restaurante (valet).

Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.

Recurso especial.

Responsabilidade civil. Roubo de veículo.

Civil e processual civil.

Ação renovatória de locação.

Previdência privada. Previ. Benefício renda certa.

Limitação àqueles que verteram mais de 360 contribuições em atividade. Legalidade. Isonomia substancial.

Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória.

Violação a literal disposição de lei. Ação rescisória improcedente.

Pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou de concessão de aposentadoria por invalidez, ou ainda, de auxílio-acidente.

Apelação cível. Infortunística. Acidente in itinere. Preliminar de cerceamento de defesa.

Ação de indenização por danos morais. Acidente durante aula de ginastica olímpica ministrada no curso de educação física.

Apelação. Lesão no joelho. Postura da instituiçao de ensino durante o fato.