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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.418, de 19/12/06
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:32
Contador da Petrobras consegue autorização para permanecer em teletrabalho em Salvador
A empresa não comprovou a necessidade de sua transferência para o Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 12:55
Licitação para contratação de serviços de advocacia
22 de outubro - (quinta-feira) - das 14h às 18h - Rio de Janeiro
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Março de 2023 - 15:50
Questões tributárias atuais na indústria de óleo e gás é tema de seminário
No dia 9 de março, será sediado no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:30
Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou pedido de
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:08
Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto
Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:55
Ministro Henrique Neves isenta Lula e Dilma de multa, mas penaliza Benedita da Silva em R$ 5 mil por propaganda antecipada no Dia Internacional da Mulher
-secretária de assistência social e direitos humanos do Rio de Janeiro Benedita da Silva.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 14:05
Professor garante gratificação de 50%, a ser corrigida desde 1991
do Rio de Janeiro o pagamento das parcelas corrigidas monetariamente, a partir de 1991.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:34
STJ aumenta para 50 mil a indenização a ser paga pelo RJ a pai de vítima de dengue hemorrágica
da indenização a ser paga pelo município e pelo Estado do Rio de Janeiro a um cidadão.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009: importante instrumento de cidadania

Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Membro do Foro Ibero
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.028, de 10 de Setembro de 2009

Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 . Membro do Foro Ibero
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 08:01
STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora
Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 20:37
Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Março de 2002 - 02:00
Vítima e Multa Reparatória no Código de Trânsito Brasileiro

Direito Processual Penal. Mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:37
STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato
A decisão reformou o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia desobrigado a empresa da
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:43
Justiça do Rio determina prisão temporária dos dois policiais suspeitos de tentar matar mulher
O plantão da Justiça do Rio de Janeiro concedeu na manhã de ontem (29) o mandado de prisão
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 08:37
Município do Rio terá de indenizar pais de menor morto em acidente de trânsito
O município do Rio de Janeiro terá de pagar indenização por danos morais e materiais aos pais de
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 18:20
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:25
Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar
Por maioria, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que isentou a Caixa
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 17:46
O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?

O presente artigo discorre sobre o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a juíza diretora do

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