Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico

Processo de insolvência civil

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Juiz determinou a publicação de edital, com prazo de 20 dias, para que os credores apresentem declarações de créditos acompanhadas dos respectivos títulos

Apelação criminal do Ministério Público Federal. Recurso adesivo. Não conhecimento.

Saque de PIS com uso de documentos falsos. Estelionato tentado.

Advogado do Crea não pode ser equiparado a procurador federal

É obrigatória a aprovação em concurso público específico para a carreira, sendo vedado o provimento derivado.

Universidade Federal do Paraná deve indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal

(PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redefine a composição e competências do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

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Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Conselho Federal da OAB discutirá reforma do processo civil

Em sua próxima sessão dos dias 5 a 7 próximos, o Conselho Federal da OAB deve debater os projetos

Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

que o empresário Mauro Dutra devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do FAT.

A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal

Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

ABAM defende pautas da advocacia municipalista em Encontro de Presidentes de Federações Municipalistas do Nordeste

O evento foi promovido pela FAMES - Federação das Associações dos Municípios do Estado de Sergipe

Transferência de PMs para a reserva é considerada legal pelo STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal decreto que determinou a

Padre é agredido dentro de igreja em Aracaju

, capital do Sergipe. Por volta das 4h, bandidos armados invadiram a igreja matriz da paróquia de São Francisco de Assis.

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

Deputados Federais, da PEC nº 110/2019, do Senado Federal e do PLC nº 3.887/2020, do Governo Federal

Os caminhos perigosos e a sanha arrecadatória do Governo Federal

Por Eduardo Bonates.