Morte por má conservação de ponte gera indenização

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.

Colação de grau simbólica. Situação consolidada: Aplicação da teoria do fato consumado.

Objetivando a concessão de ordem para que seja garantido o seu direito à colação de grau juntamente com sua Turma Escolar, ainda que simbolicamente, e a participação em suas respectivas comemorações.

Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa

Reparação por danos morais também foi fixada

TJSP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos

Seguidas violações da legislação consumerista.

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais

Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.