Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o valor de R$ 894.537,00, cerca de R$ 179 mil, a serem corrigidos desde a data em que a execução foi ajuizada contra Vilar Torres.

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Responsabilidade civil. Indenização. Acidente envolvendo automóvel e animal. Impossível rever a responsabilização.

Casamento. Nome civil. Supressão de patronímico.