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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:40
Mantida indisponibilidade de bens de ex-secretário municipal de Rio das Ostras (RJ)
O ex-secretário municipal foi responsabilizado pelas irregularidades em um contrato de prestação de serviço de manutenção e limpeza dos banheiros nas praias do centro da cidade
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:40
Prefeito de Rio das Antas-SC tem cassação do mandato anulada
Prefeito e seu vice eram foram denunciados por suposto abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2008
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:50
Justiça Federal no Rio Grande do Norte condena DNOCS a ressarcir vítimas das enchentes de 2011
O órgão deverá ressarcir individualmente as vítimas e ainda deverá pagar indenização de R$ 1 milhão que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:25
Reclamação. Garantia da competência e autoridade das decisões proferidas pelo superior tribunal de justiça.
Processual civil. Decisão de juízo trabalhista determinando o prosseguimento da execução. Reclamação julgada procedente.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 15:40
MPF/GO atua para remover cemitério de veículos das rodovias federais
Diretoria-geral da PRF tem 30 dias para tomar as providências recomendadas
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Prefeito de N. Sra. das Dores é mais uma vez processado pelo MPF/SE
Desta vez, ele é acusado de utilizar repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sem realizar licitação
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:20
MPF/GO e empresa selam acordo em favor das rodovias federais em Goiás
O combate ao transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais em Goiás apresenta resultados positivos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 18:00
Recurso especial. Processual penal. Alteração na forma de inquirição das testemunhas.
Perguntas formuladas diretamente pelas partes. Pontos não esclarecidos. Complementaridade da inquirição pelo juiz. Inversão da ordem.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:25
Lei em MS destina 5% das vagas na construção civil para mulheres
Lei estipula reserva mínima, que deve estar prevista em obras públicas. Setor estima que 300 mulheres trabalhem na construção em MS
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:15
CCJ sabatina indicados para STJ e examina emendas à PEC das MPs
os quais emendas de Plenário à proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento de exame das medidas provisórias pelo Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:09
É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho
O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:25
PM afasta das funções comandantes de operação da Marcha da Maconha
Segundo a corporação, eles passaram a exercer atividades administrativas. Governador de SP havia criticado ação e determinado apuração do caso
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:03
Homem alega sofrer das faculdades para anular casamento. Pleito é negado
Depoimentos de testemunhas também deram conta de que A. era uma pessoa normal e saudável na época do fato
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:17
TJMA mantém condenação de Francisco das Chagas pela morte de duas crianças
Chagas é acusado pela morte de 42 crianças nos estados do Maranhão e Pará e tem mais de 250 anos de condenação.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:17
Município da região das Missões condenado por assédio moral em ambiente de trabalho
Durante vários meses, o autor foi obrigado a ficar ocioso durante o horário de trabalho. Ao mesmo tempo, por determinação, funcionários não habilitados para a atividade foram designados para realizar serviços que seriam da atribuição do requerente
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:38
São Paulo Futebol Clube não consegue suspender decisão sobre Taça das Bolinhas
Segundo a ministra, o SPFC não busca preservar a competência ou a autoridade da decisão do STJ de 1999, mas reformar a liminar na medida cautelar em trâmite no Rio de Janeiro, o que torna incabível a reclamação
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:26
Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz
Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 18:04
Ophir propõe programa para acelerar as ações judiciais resultantes das chuvas
Ophir quer plano para maior rapidez no andamento de processos sobre desastres provocados por chuvas
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 16:50
Acidentes graves são apenas a ponta do iceberg no caos das empresas
Especialistas mostram que, se o acidente é previsível, a tendência dos tribunais é considerar a empresa culpada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:52
Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.
Recurso parcialmente provido.
