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Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

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Posse 2004: Barros Monteiro diz que Justiça no Brasil passa por momento grave

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Traficantes não terão direito a apelar em liberdade

Ambos foram presos em flagrante e ele encaminhado ao Cotel, em Abreu e Lima, e a mulher seguiu para o presídio feminino do Engenho do Meio, no Recife.

TJ mantém sentença de acusado de atropelar e matar na BR 316

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Empresa de turismo é condenada a indenizar consumidora.

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Exame de recurso da Rede 21 contra Editora Abril é negado por perda de prazo

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O texto fala sobre a pandemia, o direito de vizinhança, o condomínio e a ação de dano infecto.

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