Prazo de carência excessivo é anulado

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Vítima de negligência médica é indenizada

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração