Ação de reparação de danos material e moral. Agressão física. Pressupostos da responsabilidade civil.

Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais.

Caderneta de poupança.

Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.

Dano moral e material. Residência do autor.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Trancamento de ação penal.

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Danos morais e materiais.

Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.

Ação de indenização.

Declaração apresentada à Receita Federal constando número do CPF dos autores.

Prescrição. Crédito tributário. Interrupção.

Despacho do juiz que ordenar a citação.

Habeas corpus. Tentativa de roubo duplamente qualificado.

Periculosidade evidenciada pela gravidade da conduta evidenciada. Existência de constrangimento.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Tributário. Execução fiscal. Art. 174 do CTN. Prescrição.

Ocorrência. Súmula 106 do STJ. Inaplicabilidade.

Tributário. Exceção de pré-executividade.

Alegação de ausência de notificação válida do lançamento tributário.

Revisão criminal. Estupro com violência presumida em continuidade delitiva.

Atipicidade da conduta. Ausência de provas.

Execução. Revelia. Citação por edital.

Curador especial pertencente aos quadros da defensoria pública.

Habeas corpus. Roubo qualificado. Flagrante impróprio.

Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Ocorrência.

Negativação indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito.