Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Indenização - Morte de filha recém-nascida - Transferência para "CTI" - Demora

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.

Supremo decide sobre descumprimento do termo de transação penal

Vilma poderá ir para o regime semi-aberto

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

Assinatura de revista gera indenização

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

TJRJ vai enviar para a Alerj anteprojeto que cria juízes leigos

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e