Ação declaratória de ato ilícito. Litispendência não caracterizada.

Processos sentenciados ou sem identidade de partes. Prescrição.

SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato

A discrepância entre as assinaturas de petições levou a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar embargos em recurso de revista da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos.

OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão

Inconstitucional e Censura prévia foram as expressões mais repetidas entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito.

Advogada é morta em escritório em Pernambuco. OAB cobra investigação

Ao se apresentar, o homem teria disparado à queima-roupa, atingindo-a na cabeça e fugindo do local em seguida. Ainda não há pistas do assassino ou das motivações do crime.

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade

A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.

Empresa briga na JT há cerca de cinco anos por condenação de apenas R$ 655,22

Quesitos na investigação de paternidade

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Transportadora indenizará pais de jovem morta por ônibus

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível de Tubarão (SC), julgou procedente ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos ocorrido pouco depois do meio dia de 4 de novembro de 2004.

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Durante audiência, juíza dá voz de prisão a advogado que teria feito um pedido

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

OAB/RJ diz que Justiça do Rio é emperrada por ineficácia

Advogada deixa profissão após ser denunciada à OAB

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu