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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:02
Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:03
A Teoria do Mínimo Existencial e a efetivação de Direitos Fundamentais

O presente artigo discorre sobre a Teoria do Mínimo Existencial e a efetivação de Direitos Fundamentais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:28
A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 17:03
O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 17:07
A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma conceituação do Poder Discricionário e suas características essenciais.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 11:15
A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016

constitucional n. 287 de 2016. Analisando a regra atual e a referido proposta de emenda apresentada
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Desmistificação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias

Brotas Silva Carneiro e Marilene K. Leite de Carvalho. Acadêmicos do 1º ano do Curso de Direito da Fajar - Faculdade Jaguariaíva.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica

Oliveira e Vitor Paulo Onisko. Acadêmicos do 1º ano do curso de Direito da Faculdade de Jaguariaiva-FAJAR.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 11:02
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:45
Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

contribuintes e aos operadores do sistema (contabilistas, administradores, empresários e advogados), pois
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 20 de Março de 2019 - 11:08
Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018

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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 15:05
A OAB supera desafios e trabalha para uma advocacia forte e valorizada
No Dia da Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, presta homenagem a cada advogado e cada advogada do país.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:25
Tokenização da economia exige legislação mais robusta, diz especialista em Direito digital

Com a aproximação do DREX, moeda digital do Banco Central, a advogada Ana Carolina Moraes analisa cenário e sugere cautela aos colegas de profissão
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Maio de 2025 - 09:53
A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

A nova Lei Orgânica da Polícia Civil de SP deve garantir autonomia e independência para a
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2025 - 09:47
Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão parcial de bens, com impactos significativos em casos de sonegação de bens
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Março de 2024 - 13:00
9 anos do CPC/15: as inovações da legislação processualista na era digital

Por Ana Clara Borges Gonçalves, Isadora Batistella Devólio e Luíza Pattero Foffano
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:07
Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital

Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:42
Portaria SRE Nº 52/2023 e a sistemática dos regimes especiais

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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 12:21
Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 13:40
Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.

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