Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

O Termo Incial da Prescrição para o Complemento da Multa de 40%

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243

A CARÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE

O presente artigo discorre sobre a carência na pensão por morte.

Tributário. ICMS. Repartição de receitas aos Municípios. Valor adicionado fiscal. Fato gerador da exação.

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por Improbidade Administrativa

Imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública

Requerentes que se apresentam como pensionistas de Delegado de Polícia Civil Classe Especial.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Execução fiscal. Prescrição. IPTU. Art. 174 do CTN. Ocorrência. Lei complementar 118/2005. Inaplicabilidade. Decretação de ofício.

Tributário. Imposto suplementar de renda. Base de cálculo.

Recurso especial a que se nega provimento.

OAB defende no STF natureza alimentar de honorários e relator vota favoravelmente

Para o presidente interino da OAB, Rafael Horn, a importância deste entendimento à advocacia, expresso pelo relator, é um grande avanço rumo ao resultado esperado.