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Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC