JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

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Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Justiça garante exportação de mamão

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado