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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 15:43
Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não efetivada por causa do cartão de crédito
“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta, improcede o pedido da autora de ser indenizada pelo prêmio do concurso 2464 do qual não participou (valor do pagamento estornado)”, afirmou o juiz.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:36
Alta no valor de aluguéis residenciais supera a inflação nas grandes cidades brasileiras, mas especialista aponta um caminho
Para especialista, melhor saída é a negociação.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 16:16
Correspondente que trabalhava em home office tem vínculo de emprego reconhecido com instituição bancária
A condenação em verbas salariais, indenizatórias e rescisórias foi fixada, provisoriamente, em R$ 630 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:36
Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio
A decisão é do juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 10:04
União é condenada a indenizar estudante que foi preso e perseguido durante a ditadura militar
Ele vai receber R$ 100 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:54
Tribunal rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
Prova pericial afastou concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 16:09
Argentina explode inflação e compromete ainda mais as relações comerciais com o Brasil
Por Leonardo Trevisan, professor de economia e relações internacionais na ESPM.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Maio de 2022 - 18:17
ESPM promove nesta quarta-feira debate sobre pesquisas eleitorais
O evento acontece amanhã, 11/05, às 11h.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 11:11
Condomínio é responsabilizado por queda de garagem sobre veículo de morador
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:24
Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 13:35
Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário
O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 10:41
Técnico de enfermagem que atua perto de raio-x móvel não receberá adicional de periculosidade
A decisão segue o entendimento firmado pelo TST em recurso repetitivo, de observância obrigatória.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 11:34
Réus são sentenciados por arrastão em condomínio de luxo
As penas foram fixadas em nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão; e 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, ambos no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 16:33
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 10:05
Loja deve indenizar ex-vendedor que sofreu ofensas raciais de gerente
Ex-vendedor será indenizado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 09:39
Plano continua obrigado a cumprir obrigações de antes do fim do contrato
O plano também deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:21
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 16:24
Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:23
STJ rejeita mandado de segurança de vereadores acusados de recebimento de propina
Os vereadores são acusados de recebimento de propina do prefeito, com intuito de conseguir apoio político na Câmara Municipal.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 13:15
Procuradoria Geral da República pede que pedido de liberdade de Lula seja julgado pelo STJ
Para a PGR, corte responsável pelo pedido da defesa do ex-presidente é o STJ, e não o TRF-4. Procuradoria também reiterou apoio à prisão após condenação em segunda instância.
