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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:15
Construtora é condenada por atraso em entrega de obra
Além de pagar R$ 1,2 mil reais mensalmente, a construtora deverá também indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o comprador por conta do atraso na entrega do obra
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:30
Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada
A trabalhadora será indenizada moralmente em mais de R$ 1,5 mil reais em razão de um erro de cálculo por parte da empregadora, o que fez o cheque da autora ser devolvido
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:50
MPRJ obtém na Justiça condenação do deputado estadual
O deputado estadual e o Diretório Municipal PDT foram multados em R$ 5 mil reais cada um por propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:40
Distribuidora e produtora de DVD condenadas por uso indevido de imagem
Duas mulheres serão indenizadas moralmente em R$ 20 mil reais por terem tido suas imagens usadas sem autorização em um filme de autoria das rés
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:40
Condenado policial acusado de matar colega exibicionista
O policial militar foi condenado a oito anos de reclusão por ter matado um colega de trabalho que teria praticado comportamento sexual conhecido como exibicionismo
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:40
TJ majora para 30 anos pena a capataz autor de chacina em véspera de Natal
O TJ majorou de 23 para 30 anos de reclusão a punição de um capataz indiciado por dois homicídios simples e um qualificado, além do crime de disparo de arma de fogo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:45
Habeas corpus. Homicídio. Réu inimputável. Medida de segurança de internação.
Mandado de captura cuja expedição foi determinada incontinenti no julgamento do recurso em sentido estrito.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:30
Varginha deve elaborar projeto social
Juiz de Varginha determina que município elabore projeto para atendimento a uma família que vive em condição degradante. O município tem o prazo de 30 dias para apresentar o projeto
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:30
Incêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais
Fábrica foi condenada a pagar verbas rescisórias a todos os funcionários, como se tivessem sido dispensados injustificadamente
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:40
MPRJ obtém decisão na Justiça que obriga Amil a fornecer medicamentos a pacientes com câncer
Amil deverá cobrir despesas médicas do tratamento de pacientes com câncer, mesmo que fora da unidade hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:40
Tabagista que reclama de fumaça do vizinho perde em processo de indenização
Morador fumante alegou estar com problemas respiratórios por conta da fumaça que a empresa emite
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:01
Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais
TRT-MG negou recurso da empresa que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento das custas processuais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:15
Dano moral e estético. Cumulação.
Valor da indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Liquidação ordinária de sociedade anônima, por deliberação de assembleia-geral.
Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas
Loja é condenada a indenizar funcionária em R$ 10 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Condenado homem que efetuou disparo de arma de fogo para intimidar pessoas
Acusado foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, a qual foi revertida em serviço comunitário e prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 12:30
Casa de Saúde terá que indenizar mãe e bebê por queda após o parto
Relata a autora do processo que se internou no hospital para realizar a cesariana para nascimento de sua filha, e uma enfermeira não percebeu a ausência da bacia de acrílico do berço e deixou sua filha cair no chão
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:10
Mantida indenização para cliente furtado em danceteria
Motocicleta foi furtada dentro do estacionamento da casa noturna
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:57
CNJ arquiva processo contra ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio
Ele foi acusado de parcialidade ao liberar a construção de prédios que haviam sido embargados em Niterói
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:02
Caso Galoucura: prisão decretada
A vítima foi morta durante uma briga na porta de uma casa de shows em BH
