Empresário investigado por desvio de dinheiro público destinado a transporte escolar continuará preso

O esquema foi desarticulado pela Operação Três Climas da Polícia Federal.

Negado livramento condicional a condenado por crime de roubo por seis vezes

É possível condicionar o deferimento dos benefícios da progressão de regime e do livramento

Pedido de liminar formulado por promotor para arquivar procedimento investigatório é indeferido

O promotor buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de motorista embriagado que dirigia seu carro.

Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

A tutela de urgência foi solicitada para que o STJ declarasse que a proibição de contratar com o poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

Médicos cedidos para Defensoria Pública da União podem continuar a exercer atividades no órgão

A decisão é da presidente do STJ.

Mantida prisão de médico acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo

O médico foi preso em flagrante.

Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo

A análise se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública paulista.

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

STJ indefere pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone

Ele foi indiciado por tráfico de drogas, nos termos do artigo 33 da Lei 11.343/06.

Negada suspensão de decisão que eliminou candidato a oficial de cartório por anotação criminal

O candidato foi eliminado na etapa de exame social, de acordo com a Lei Estadual n. 3.586/11.

TJSP confirma condenação de réu que provocou incêndio em veículo de empresa

Homem era ex-funcionário da instituição

Tribunal de Justiça do Rio tem a primeira desembargadora negra

Ela foi juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Amicus Curiae: uma releitura de sua Natureza Jurídica conforme o novo Código de Processo Civil, um fomento ao Estado Democrático de Direito

instituto, antes enigmático, do amigo da corte fora finalmente regulamentada e seu âmbito aplicabilidade

Tribunal nega prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio

De acordo com o processo, a mulher teria participado do crime no Rio de Janeiro.

Presidente do STJ nega pedido de liminar impetrado por detento submetido ao RDD

O detento foi submetido ao regime disciplinar diferenciado (RDD), sob a acusação de ter matado outros dois presos durante rebelião.

Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

Decisão por votação unânime.