Habeas corpus. Homicídio qualificado. Casa de prostituição. Prisão preventiva.

Casa de prostituição. Alegada ausência de fundamentos.

Visão monocular: análise a luz da legislação e da jurisprudência

Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado. Autor de livro e artigos jurídicos. E-mail: [email protected].

Habeas corpus. Crimes contra a propriedade industrial.

Fabricação de produto e colocação à venda. Incidência do princípio da consunção (absorção). Possibilidade.

A proteção da criança e do adolescente e a responsabilidade, civil e criminal do Estado e das instituições no ensino público e privado

; Especialista em Direito Educacional e em Ciências Criminais; Especialista em Fundamentos Científicos e

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

Habeas corpus. Trabalho externo realizado no cumprimento de regime aberto.

Execução penal.

Agressividade contra oficial de Justiça não justifica valoração negativa de personalidade

O acusado teve sua pena reduzida em seis meses. Ele foi condenado por ter cedido sua propriedade para ajudar a entrada de 42,5 kg de maconha trazida da Argentina

Lanchonete indenizará cliente deficiente que sofreu discriminação

que sofreu discriminação por ser deficiente físico e catador de lixo

Júri de PM acusado de matar três jovens em 2006 tem início em SP

Após 8 anos, policial militar é o primeiro a responder pelos homicídios

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Execução penal. Habeas corpus. Posse de componentes de aparelho celular. Falta grave.

Incompetência da administração estadual para defenir falta disciplinar de natureza grave.

MPF/RS: contrabandistas de agrotóxicos são presos na fronteira do Brasil com Uruguai

Ação está sendo desenvolvida em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.

McDonald´s deve indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual de gerente

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região não acatou o recurso interposto pela empresa para exclusão da condenação

Prisão de médico é homologada

AGU consegue interdição de barcos

O proprietário deverá regularizar as três embarcações de sua posse, que transportavam cargas e passageiros no Amapá sem autorização da Antaq