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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
Evolução da idéia de pena humanitária e sua proposta ressocializadora
Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433 Eduarda Giacomini, Graduando em Direito pela PUC/PR, Estagiária do Ministério Público do Estado do Paraná.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
Violência doméstica e familiar - Crime e castigo

Maurício Gonçalves Saliba, graduado em história, mestre e doutorando em Educação pela UNESP/Marília
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00
A teoria do risco de desenvolvimento: a responsabilidade do fabricante de produtos por danos causados ao meio ambiente.

pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos -UNISINOS-; Professor do programa de Pós-Graduação e
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
Questões de Direito Administrativo

Questões extraídas da obra 4000 Perguntas e Respostas - Concurso para a Polícia Federal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 09:10
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2005 - 02:00
Agiotagem Legalizada - Lei nº 10.280/2003 - Viola o Princípio Constitucional da Proteção ao Salário

Garcia D´Ávila Pires de Carvalho e Albuquerque - É Professor de Processo Civil e Processo do -Trabalho da Universidade Cândido Mendes
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Aspectos Gerais do Contrato de Franquia ou Franchinsing no Mundo Moderno

Estudantil e estagiário na 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, T.R.F. 3ª Região. - luisferale
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:17
Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social
O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2022 - 13:05
Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro
dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 12:14
Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças
cadáver, enquanto seus comparsas foram condenados às penas totais de doze anos e vinte dias de
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 20:05
Semana do TST promoveu atualização da jurisprudência em 2011
, entre os dias 16 e 20 de maio de 2011, a Semana do TST.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:45
TRF2 mantém condenação de professor de artes marciais pedófilo
pudor. Pelos dois crimes, o professor foi condenado a 51 anos e seis meses de prisão em regime fechado e a 335 dias multa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Abril de 2020 - 12:46
Direito Penal e o combate ao covid-19
O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:32
Técnica de enfermagem de Araguari receberá adicional de insalubridade em grau máximo por todo o período da pandemia

Além da diferença do adicional, ela também receberá saldo de salário de maio (15 dias); 13º salário
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 16:22
Como organizar seu escritório de advocacia e ganhar mais clientes

os dias, e é preciso foco e determinação para conseguir obter sucesso nesse setor. Se você deseja
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42
Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:14
Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais
cargos são exercidos em dias e horários diferentes, obedecendo ao requisito constitucional de compatibilidade de horários
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 18:12
TIM está proibida de vender novas linhas no RN
Delegado atendeu pedido do MPF e da Anatel e determinou prazo de 30 dias para que a TIM apresente o
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 12:33
PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ
um policial militar condenado à pena de oito anos e dois meses de reclusão e a 1.148 dias-multa

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