Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

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Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Portaria vai agilizar andamento processual

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

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Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

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Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.

O nosso ordenamento jurídico exige, para a caracterização de dano indenizável a coexistência de três requisitos: 1) conduta comissiva ou omissiva contrária ao direito, praticada de forma dolosa ou culposa; 2) dano a um bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial; e 3) nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o prejuízo sofrido pela vítima.

Estupro. Ofendida com 15 anos de idade, apresentando retardo mental moderado, com alguma restrição do juízo crítico, porém, com boa adaptação social, saindo sozinha de casa, e sendo encarregada pela família de cuidar da avó idosa, "tomando conta dela", segundo sua mãe.

Desconto. Ilegalidade. Risco do empreendimento. Motorista de caminhão. Assalto. Guarda de valores.

Médico é condenado a indenizar família de paciente morta durante lipoaspiração

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).