1ª Turma: Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Justiça dá 30 dias para Caixa reparar imóveis danificados por incêndio em Maceió (AL)

Liminar é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU)

Emissão do PPP pela empresa é obrigatório e deve respeitar a moral dos trabalhadores

Por Isabela Brisola.

Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade

A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.

Tribunal Superior Eleitoral quebra sigilo bancário de gráficas da chapa Dilma-Temer

Perícia indica 'desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha'.

Mesmo após a reconciliação, o namorado terá que cumprir pena

Vítima mudou o seu depoimento em Juízo, tentando isentar o apelante de responsabilidade

Juiz não concede habeas corpus a ativistas e chama 'black blocs' de ?esquerda caviar?

Expressão francesa é usada para chamar esquerdistas de capitalistas

Gari atropelado durante coleta de lixo será indenizado

A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas